POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 16 de
janeiro de 1963, regendo–se pelas leis brasileiras e pelo Estatuto Social, entende como prioritário proteger
os registros de dados pessoais dos mutualistas (pessoas físicas) na utilização de seu site e serviços e, para
tanto, institui a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que apresenta informações
sobre a coleta, o acesso, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais
disponibilizados pelo Mutualista, nos exatos termos do disposto na Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD).
1. DEFINIÇÕES: QUADRO RESUMO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANDP: órgão da administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
CONTROLADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS – informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável, tais como
nome, CPF, RG, imagem, dentre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – informações relativas a origem racial ou étnica, convicção e/ou opção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou gênero, dado genético ou biométrico.
ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (Data Protection Officer) - pessoa indicada pelo controlador e
operador para atuar como canal de comunicação entre titular de dados, controlador e a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados (ANPD).
OPERADOR DE DADOS - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento
de dados pessoais em nome do controlador.
TERMO DE CONSENTIMENTO – instrumento empregado na obtenção da permissão do Mutualista quanto
ao tratamento de seus dados pessoais em situações específicas.
MUTUALISTA – pessoa física que se integra à MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA por meio de suas Lojas
Simbólicas e/ou Triângulos Maçônicos (ÓRGÃO ARRECADADOR), a quem se referem os dados pessoais
objeto de tratamento.
USUÁRIO – pessoas físicas ou jurídicas que poderão se relacionar com a MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA
em situações que possam gerar possível disponibilização de dados pessoais, tais como aqueles que
acessam o site e as redes sociais da MÚTUA, empregados, voluntários (cargos nomeados ou eleitos da
MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA), prestadores de serviços, dentre outros
2. USO E COLETA DOS DADOS PESSOAIS
A MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA é o “controlador” de dados pessoais e, como tal, respeita sua privacidade,
de modo que qualquer informação coletada será utilizada nos limites estabelecidos em lei.
Atualmente nosso portal não coleta e nem armazena cookies, por esse motivo não existe a necessidade de
aviso a este respeito. Caso esta regra seja modificada, os Membros Associados receberão um aviso para
gerenciamento de cookies, devidamente exibido no portal ou aplicativo que estiver utilizando esta tecnologia.
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PRAZO DE MANUTENÇÃO
A MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA armazena os “dados pessoais” e o testamento do “Mutualista” em
ambiente seguro e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de cada atividade ou serviço
oferecido, sempre de acordo com os prazos prescritos em lei.
Os dados dos Mutualistas, quando ocorrer seu desligamento, ficarão retidos pelo prazo de 06 (seis) meses
no tocante à regularidade maçônica. Após, serão minimizados e armazenados em backups criptografados.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA permite a transmissão e comunicação dos “dados pessoais” por ele
controlados a colaboradores, voluntários (cargos nomeados ou eleitos da Mútua) e terceiros prestadores de
serviços, previamente designados, sempre que necessário e com fundamento em uma das dez bases legais
para tanto.
Os “dados pessoais” somente serão compartilhados pela MÚTUA nas seguintes situações:
- Para a realização dos seus serviços e objetivos estatutários, bem como na prestação de serviços de
instituições contratadas para determinado fim, tais como, mas não somente, empresas provedoras
de infraestrutura tecnológica e operacional para serviço de armazenamento de informações, dentre
outras;
- No atendimento de determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou para
responder solicitação de autoridade pública ou governamental;
- No cumprimento de determinação judicial ou obrigação legal em vigor.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A internet é um ambiente global e, como tal, pode ensejar a transferência de “dados pessoais” para outros
países. Nessas situações, os “dados pessoais” são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção
de Dados) e demais leis de proteção vigentes fora do país. A MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA adota
medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme
padrões de proteção de dados previstos em lei e de acordo com os termos desta “Política”.
6. DIREITOS DOS USUÁRIOS, RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Em atendimento a legislação vigente, a MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA informa e garante ao “titular de
dados” o direito de solicitar, a qualquer tempo, a confirmação, o acesso, a retificação, a portabilidade e a
eliminação dos “dados pessoais”, exceto nos casos previstos em lei.
O “usuário” poderá exercer o seu direito mediante o envio de requisição através do endereço eletrônico
mutuamaconica@mmp.org.br, que será analisada para adoção das providências que se fizerem
necessárias.
A MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA poderá alterar esta “Política” a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
Recomendamos ao “usuário” que verifique o seu conteúdo toda vez que navegar em nosso site,
oportunidade em que declarará ter realizado sua leitura integral, estando plenamente ciente e conferindo,
assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento dos
dados e informações aqui citados, bem como sua utilização para os fins nela mencionados. Caso esta
“Política” seja alterada, a MÚTUA MAÇÔNICA PAULISTA lhe enviará automaticamente um email,
conforme cadastro informado pelo “usuário”, e disponibilizará um aviso temporário em seu site.
Esta “Política” será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação vigente no país, com
especial destaque para a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), sendo competente o foro
da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente instrumento,
salvo previsão legal específica de competência pessoal, territorial ou funcional.
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